quinta-feira, 5 de março de 2015

DECRETO MINISTERIAL N.º 5/2004.1 Do Estado Maior General das Reais Forças Armadas

Reino Unido de Portugal e Algarves
MINISTÉRIO DA DEFESA
Poder Moderador



Lisboa, 26 de Junho de 2004
 
DECRETO MINISTERIAL N.º 5/2004.1
Do Estado Maior General das Reais Forças Armadas
  
Em nome de Sua Fidelíssima Majestade Real e Imperial El-Rei Dom Felipe IV & de acordo com os poderes investidos neste Ministério, através de Ofício Régio publicado a 7 de Junho de 2004, venho por meio deste:
 
DOTAR o já existente ESTADO MAIOR GENERAL DAS REAIS FORÇAS ARMADAS, também conhecido por EMGRFA, sob o comando directo do seu Chefe, com as seguintes atribuições:
 
1) Coordenar e dirigir todas as actividades operacionais das Reais Forças Armadas, no conjunto dos seus três ramos; 
2) Representar os oficiais das Reais Forças Armadas junto do Ministério da Defesa e das restantes autoridades nacionais;
3) Prover pela dotação de pessoal e material nas Reais Forças Armadas, no conjunto dos seus três ramos;
 
INSTITUIR o Brasão de Armas em cabeçalho a este decreto, como indicativo do EMGRFA, com a seguinte significação:
A Cruz do Condestável, tradicional comandante militar português, sobre fundo vermelho, indicativo das mais altas esferas do comando militar assim como o sangue derramado na defesa e protecção à Pátria.
CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
 
PRO PATRIA
 
Jorge Filipe D'Almeida Guerreiro
General do Exército
Ministro da Defesa
Chefe do Estado Maior General das Reais Forças Armadas

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