quinta-feira, 15 de junho de 2017

Leis em Vigor - uma coleção

Coleção incompleta da Legislação Portuguesa-Algarvia em Vigor.

Decreto-Lei nº. 001/2017, de 6 de Abril, que trata do Instituto Habitacional Português-Algarvio [LER]

Decreto Lei n.º 5/2013, de 25 de Julho. que regulamenta o Subsidio de Imprensa [LER]

Decreto-Lei n.º 3/2006.2, de 14 de Abril, sobre a Regulamento de Instalação de Empresas [LER]

Decreto-Lei n.º 4/2006, de 28 de Fevereiro, sobre o Estabelecimento do Tesouro Real e seu Cálculo [LER]

Decreto-Lei n.º 1/2005, de 8 de Novembro, sobre a Regulamentação do Funcionamento do Conselho de Ministros [LER]

terça-feira, 13 de junho de 2017

Efemérides: Conflitos Civis





"Revolta" da Broa de Avintes (Finais de 2002)

Uma carta de reclamação pelo uso dos símbolos reais portugueses feita por um cidadão português macro, confrade da confraria da Broa de Avintes. Resultou no compromisso e adopção dos dois leões rampants guardants coroados ladeando o brasão.

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Pronunciamento Militar (2-4 Agosto de 2006)
Após eleições legislativas, mas numa pronunciada crise de actividade, os três oficiais das Reais Forças Armadas, comandados pelo general CEMGFA Jorge Filipe Guerreiro tomaram o governo a seu cargo e criaram um governo militar. Em função da moderação do rei D. Felipe IV ter sido retirada, este tomou guarida na lista Telegrapho Indiano de onde condenou o pronunciamento. Após 2 dias de governo militar, El-Rei fez render os oficiais revoltosos tendo estes sido colocados em prisão.

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Independência dos Algarves (4-31 Agosto de 2006)
Em resultado da sua prisão, extremada pelo zelo, o general Guerreiro viu negada a possibilidade de responder em lista ao juiz desembargador mor da altura e considerou que, sendo algarvio, mas já não livre, era altura de declarar a independência e cortar vínculos a Portugal. Durante um mês, os Algarves foram independentes, com estatutos e várias leis básicas, usando a lista Corridinho Algarvio. O governo de Lisboa, em retaliação, criou outro grupo Corridinho Algarvio, ficando até hoje duas listas algarvias. 
O Conflito chegou ao fim com o Tratado de Reunificação dos Algarves a RUPA, a 31 de Agosto, que deu vastas prerrogativas nacionais aos Algarves.

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Pronunciamento de Lisboa (16-17 Abril 2014)
Em Assembleia Nacional Revolucionária, a 16 de Abril, oito cidadãos, quase toda a população em RUPA na altura, assinaram o Manifesto Revolucionário Cívico-Militar, protestando a inatividade dos cidadãos e do Estado. Um ano após a restauração da Monarquia, em Referendo, a 25 de Maio de 2013, e era El-Rei Dom Felipe VII, que também foi Felipe IV de 2002 a 2007.
Na medida em que quase todos os cidadãos participaram, não houve conflito de relevância, e o movimento acabou por normalizar.

domingo, 11 de junho de 2017

Cortes Gerais: História e Importância na Formação do Reino Unido


A HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA DAS CORTES
GERAIS NA FORMAÇÃO DO REINO UNIDO


OS PRIMEIROS 566 ANOS

Refere Oliveira Marques, no seu livro História de Portugal, que “na história dos parlamentos medievais, a Peninsula Ibérica ocupou um dos primeiros lugares”. Não só surgiriam cedo na evolução política do velho continente, como seriam profundamente relevantes para a vida política. As cortes castelhanas já no século XII tinham representantes do povo, para lá da nobreza e do Clero.

Em Portugal, no entanto, só há registros das primeiras Cortes em Leira, no ano de 1254. Apesar de tudo, a convocação de membros do Povo, ou 3.º Estado , embora mostrasse a importância deste grupo na nova nação, acontecia principalmente quando o rei necessitava de impostos. Ainda assim, durante a época medieval, muitas Cortes foram convocadas, indicando o forte suporte, o diálogo, que existia entre o Rei e o Povo. Foram de especial importância em momentos de crise e implementação de novas dinastias, como em 1385, quando D. João I foi eleito em Cortes e delas ficou dependente algum tempo, ou em 1640, quando D. João IV foi aclamado em Lisboa.

Com a progressiva centralização do poder, a partir do século XV até aos inícios do século XIX, o papel das Cortes foi decrescendo, eliminando o diálogo Rei-Povo, e privilegiando a governação através de conselhos privados.

AS CORTES LIBERAIS DE 1820

Com a revolução liberal de 1820, com a ideia fundamental que o poder derivava da Nação e não do Rei, convocaram-se Cortes. Sintomático é que, apesar da nova natureza desta nova assembleia, o nome Cortes continuou a ser usado, exactamente na perspectiva da recuperação do diálogo perdido Rei-Povo.

AS CORTES MICRONACIONAIS CONSTITUINTES

Com a Restauração da Monarquia, em 2002, foi só natural que as Cortes se assumissem como o espaço legislativo natural, onde todos os cidadãos poderiam decidir o futuro do Reino Unido. Após umas I Cortes Gerais Constituintes, convocadas no dia 6 de Abril de 2003, que não tiveram qualquer seguimento, as II Cortes Constituintes foram declaradas abertas a 28 de Outubro também de 2003. Sob a presidência de Jorge Filipe Guerreiro, hoje El-Rei D. Filipe V, no dia 28 de Novembro de 2003, a Constituição foi aprovada por unanimidade, tendo sido posteriormente promulada pelo Regente D. Felipe IV a 2 de Dezembro de 2003, ainda hoje do dia da Constituição, feriado nacional.

Estas mesmas Cortes iriam aclamar o Rei de Portugal e Algarves, Dom Felipe IV, no dia 18 de Fevereiro de 2004.


SAIBA MAIS SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
http://ihgpa.blogspot.pt/search/label/Elei%C3%A7%C3%B5es

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Sala da Memória I (Miscelânea)

Projeto Cultural, revista de cultura editada em Portugal e Algarves, por Samantha Halliwell, desde 2005, mantendo uma boa periodicidade e colaborações micronacionais de valor e grande interesse para a história cultural da micronação.

Antigo cabeçalho da Torre do Tombo (c.2004)

"Livro de Leis", em uso na Página Nacional (c. 2003)

Logo do Museu de Artes Gil Vicente, na baixa de Lisboa.


Estandarte  das Reais Forças Armadas (c. 2004)


Emblema das Reais Forças Armadas (2004)


O BALUARTE PORTUGUÊS, da Real Companhia das Ideias, foi o primeiro e de longe o mais antigo de Portugal e Algarves. Conta com o Infante Dom Raphael e o Rei Dom Felipe IV como editores. Foi pela primeira vez editado em 27/10/2002.


Primeiro voo da Real Força Aérea, um F-4 Phantom, pilotado pelo General Luiz Rosado Costa Halliwell, naquele que foi o primeiro voo da Real Força Aérea.
A actividade da Real Força Aérea está centrada no programa MS Flight Simulator, uma excelente meio de exercer o dever e missão face ao Reino Unido, assim como fonte de divertimento e prazer.


Estandarte Regimental do Real Corpo de Fuzileiros da India, unidade de infantaria sediada em Floresta (Real Marinha)


Banner publicitário da Companhia Oficina da Prosa, OdP (finais de 2003)

Estandarte Regimental do Governo Militar da India,
unidade de comando regional.


Barretes armados das três armas das Reais Forças Armadas
(Armada, Exército e Força Aérea) (c. 2004)


Cartaz do Partido Liberal para comemorar o 13.º Aniversário do Reino Unido (2015)



Símbolo do Projeto LusoHavanês de Intercâmbio Cultural, realizado por Dália Nera Shuatzger, ministra da Educação, Cultura e Meio Ambiente da República de Havana & Fabio Dabrowski, ministro dos Esportes e Lazer de Reino Unido de Portugal e Algarves, em 2004.


Jardim Zoológico Luso Havanês, fruto do Projeto Luso Havanês.

domingo, 14 de maio de 2017

Sala da Memória II (Miscelânea)

Jornal O Lusitano, um dos mais duradouros jornais portugueses-algarvios, hoje extinto, O LUSITANO (propriedade do Grupo Consortium/OdP) editou desde 28/9/2003 com mais de 50 números.

Uma proposta de bandeira nacional (data e autor desconhecidos)

A tradicional bandeira da Dinastia Bragança e Feitos

"Dona Monarquia", imagem que esteve no Sítio Nacional durante os primeiros anos, significando a Democracia coroada.

Estandarte Nacional (arte de Filipe Pombo)
O Museu Histórico D. Pedro IV estava já criado em 2003, com um conjunto de páginas, no Sítio Nacional, falando da história de Portugal, com intuitos pedagógicos.


O Mapa Habitacional de Lisboa, a "nú" (IHPA, 2013)

A famosa "Cruzinha", uma cruz de cristo que servia de emblema nos documentos nacionais, sendo normalmente usado ao fim, encerrando.

Logo da empresa BPA-Paris, uma subsidiária do Banco de Portugal e Algarves criada para servir a França.

Brasão do Real Corpo de Fuzileiros da India

sábado, 13 de maio de 2017

Sala dos Brasões Nacionais

Brasão Nacional (circa 2003)


Brasão Nacional completo (c. 2007)


Brasão Nacional (proposto) (data incerta)


Brasão Nacional (2012-2013)

Brasão Nacional (c. 2013)

Brasão Nacional (2017)